Trabalho Temporário

 5O trabalho temporário é uma solução prática, econômica e flexível, com total respaldo da lei 6.019/74 para contratação de pessoal em qualquer área da empresa. Seja na substituição de colaboradores por ausências legais ou demandas extraordinárias.

Projetos especiais em datas comemorativas, férias, licenças legais, entre outros.

Vantagens:

 Flexibilidade

Otimização de custos / segurança

Agilidade na contratação e recolocação de pessoal

Eliminação de processos burocráticos

 

A empresa de trabalho temporário, com registro próprio no Ministério do Trabalho, tem como finalidade colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores devidamente qualificados, por ela remunerados e assistidos.


Criado pela Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974, o trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória da empresa cliente.

Os motivos autorizadores para este regime de contratação são apenas dois:

a) o acréscimo extraordinário de serviços. O exemplo cito os picos de venda, picos de produção, inauguração de Lojas ou Shopping Center que ocasiona aumento temporário nas vendas, as datas festivas que aumentam a demanda de mercado em toda sua cadeia produtiva (páscoa, natal, carnaval,), lançamentos de produtos entre outros ou;

b) a substituição de pessoal efetivo da empresa cliente, como férias, afastamentos por doença, licença maternidade, treinamentos externos.

A duração do contrato de trabalho temporário é de 90 dias, prorrogáveis por mais 90, com a devida autorização concedida pela Delegacia Regional do Trabalho no local da prestação dos serviços. O pedido de autorização de prorrogação cabe à empresa cliente, que deve justificar inequivocamente que a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente excedeu ao prazo inicialmente previsto ou que as circunstâncias que geraram o acréscimo extraordinário dos serviços e ensejaram o contrato de trabalho temporário foram mantidas.

O encaminhamento da carta com o pedido de prorrogação ao órgão responsável é feito pela Tallenty.

A Remuneração do trabalhador temporário, deverá ser equivalente à paga pelo tomador dos serviços e para benefícios obrigatoriamente, o vale transporte, ou seja, não seguem as normas coletivas ou acordos coletivos pela qual a categoria de atividade da Tallenty é regida.
Neste sentido, os encargos sociais do trabalhador temporário são menores que um trabalhador contratado em regime CLT, pois por sua natureza, tendo prazo para seu término, não fazem jus ao aviso prévio e nem a multa 50% sobre o saldo do FGTS.

Outra consequência da previsão do término do contrato de trabalho temporário é que não há para este trabalhador, qualquer estabilidade garantida a empregados efetivos, como estabilidade por acidente de trabalho ou estabilidade gestante, observados o 90º (nonagésimo) ou 180º (centésimo octogésimo) dia de trabalho para o seu desligamento.

 

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